Dúvidas na hora de alugar um imóvel?

  • Aluguel

No hora de alugar um imóvel, muitas dúvidas podem surgir - tanto para quem será o inquilino para quem é o proprietário. Pensando nisso, elaboramos este post com alguns dos pontos mais importantes, confira logo abaixo.

Esse conteúdo faz parte do nosso Manual do Inquilino, no qual há muitas orientações e dicas para uma locação tranquila. O material foi pensado para responder todas as dúvidas que possam surgir durante a locação e reflete nossa experiência de mais de 40 anos de mercado e na Lei do Inquilinato (8245 de 1991), que é a base para o contratos de locação no Brasil.

Contrato fechado, chaves na mão…e agora?

O seu contrato foi assinado e as chaves já estão disponíveis. Então é hora de planejar a mudança e lembre-se de ajustar o prazo de entrega de seus móveis e utensílios com a entrega das chaves pela imobiliária. Também é importante conhecer previamente as medidas de seus móveis, porque eles podem não caber no seu novo lar.

 

Ao receber as chaves do imóvel locado, verifique os procedimentos necessários para realizar a mudança, pois, em determinados prédios, a mudança só pode ser efetuada de acordo com as regras estabelecidas pelo prédio. Procure o síndico ou administradora do condomínio e informe-se sobre os procedimentos necessários.

Dicas Antares:

  • Para evitar multas, leia atentamente o regulamento (regimento) interno do seu condomínio.
  • Lembre-se de fazer a mudança de titularidade e/ou nova ligação de energia elétrica, que deverão estar em seu nome.

 

Mudança feita, então…

Ao realizar a ocupação do imóvel, recomendamos que o locatário realize alguns procedimentos:

  • Efetuar a troca dos segredos das fechaduras externas. Assim você garante uma maior segurança.
  • Abrir os registros de água e ligar a chave geral de energia.
  • Verificar se a voltagem da rede elétrica do imóvel é a mesma de seus aparelhos. A voltagem de Lajeado é 220V.

O proprietário tem obrigação de entregar o imóvel em condições de uso, ou seja, com a parte elétrica, hidráulica, esgoto e telhado em ordem. O proprietário é responsável por vícios ocultos e defeitos preexistentes no imóvel, coisas que, muitas vezes, nem a própria imobiliária consegue detectar.

Depois de recebido o imóvel e aceitas as condições da vistoria, o locatário, será responsável pela manutenção desses itens. No andamento da locação, podem ocorrer alguns problemas de reparos e manutenção causados pelo desgaste natural e pelo próprio uso do imóvel, seja ele normal ou intenso. A execução destes reparos é de inteira responsabilidade e pagamento do locatário.

Além da manutenção, é normal que você queira melhorar as condições do imóvel, mas lembre-se que nenhuma benfeitoria deve ser realizada sem antes avisar ou notificar a imobiliária, solicitando prévia autorização do proprietário. Vejas os tipos de benfeitorias:

Benfeitorias úteis

São obras executadas em um imóvel para melhorá-lo, aumentando ou facilitando o seu uso. Essas obras não são necessárias, mas aumentam a qualidade do imóvel. O proprietário não tem a obrigação de aceitá-las. Em alguns casos, o proprietário pode até aceitar , porém o pagamento fica a cargo do locatário sem direito a restituições.

EXEMPLOS: Box no banheiro; Colocação de fechaduras extras; Grades, alarme, etc.

Benfeitorias Necessárias

São as obras feitas no imóvel para conservá-lo, evitando sua deterioração. Nestes casos, geralmente o proprietário é obrigado a realizar e a pagar por elas.

EXEMPLOS: Reforço na fundação de um prédio; Substituição de vigamento apodrecido no telhado; Vazamento interno nos encanamentos.

Obs.: É importante que o locatário receba e permita a realização dos reparos necessários sob pena de infração contratual.

Benfeitorias Voluntárias

São obras feitas para embelezar o imóvel, que não aumentam o seu uso habitual e não poderão ser indenizadas pelo proprietário as quais poderão ser retiradas pelo locatário na rescisão, contanto que não afetem a estrutura do imóvel.

EXEMPLOS: Alteração na pintura da fachada; Abertura de paredes; Troca de piso; Placas de outdoor; Aumento da área construída.

Estas obras necessitam de autorização prévia do proprietário. Lembre-se de que o imóvel deve ser entregue nas mesmas condições do início da locação, ou seja, se você abrir uma parede, por exemplo, deverá refazê-la novamente, caso não tenha sido autorizado pelo proprietário, ou que a autorização tenha sido na condição de reconstruí-la posteriormente.

É importante lembrar:

  • Benfeitorias não autorizadas podem caracterizar infração contratual, e o custo é de inteira responsabilidade do locatário.
  • As benfeitorias dependem da autorização por escrito do proprietário do imóvel e não da imobiliária.
  • As benfeitorias não serão restituídas pelo proprietário ao final da locação, salvo as previstas em contrato.
  • Você recebeu o imóvel nas condições da vistoria. Sendo assim, a locação é aceita na forma em que o imóvel se encontra, salvo firmado contrário em contrato.

Resolvi me mudar. O que devo fazer?

Você viveu muitas histórias e momentos legais no seu imóvel, mas chegou a hora de se mudar – seja porque a sua necessidade mudou ou porque você adquiriu o seu próprio imóvel. Bom, então é hora de comunicar a imobiliária.

Isso deve ser feito mediante aviso prévio por escrito (conforme modelo sugerido), a intenção de não renovar o contrato de locação, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, atendendo ao dispositivo contratual (ver seu contrato) e legal (Art. 6ª. da Lei 8.245/91), sob pena de multa correspondente a 03 (três) meses de aluguel e encargos vigentes.

  • Dúvidas frequentes:Posso furar a parede para instalar meu armário?

Não, salvo com a autorização do proprietário do imóvel e repassada em vistoria. Junto com as chaves, você receberá um Relatório de Vistoria, no qual estarão detalhadas as condições em que o imóvel se encontra, bem como, seus acessórios. Ao final da locação, será realizada uma nova vistoria, e o imóvel deverá estar nas mesmas condições ou melhores do que as descritas no Termo inicial.

  • Quem deve pagar o IPTU: o proprietário ou o locatário?

Pela Lei do Inquilinato, o IPTU é responsabilidade do proprietário. Entretanto, se o contrato especificar que será pago pelo locatário, assim será. Praticamente todos os contratos transmitem a obrigação de pagar o IPTU para o locatário. O IPTU é cobrado junto com o seu aluguel, mensalmente (em até 08 vezes), no boleto bancário.

  • Posso pagar o IPTU à vista?

Sim, inclusive é enviada uma carta contendo datas e descontos correspondentes no início do ano, basta solicitar o boleto com valor à imobiliária. Atenção, o pagamento deverá ser efetuado até a data prevista pela Prefeitura Municipal.

  • Seguro contra Incêndio

A Lei do Inquilinato – Lei n. 8.245/91 – determina, no artigo específico das obrigações do locatário, entre outros, o dever de tratar do imóvel com o mesmo cuidado como se seu fosse (art. 23, II) e restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que recebeu, salvo deteriorações decorrentes do seu uso normal (art. 23, III). Para isso, os contratos de locação exigem a contratação acessória de um seguro imobiliário que oferece cobertura para incêndio – para reconstrução do prédio (casa, loja, pavilhão).

  • Venda do Imóvel Locado

O proprietário poderá vender o imóvel a qualquer momento, mas, para isso, o locatário terá preferência na aquisição, em igualdade de condições.

Quer alugar um imóvel ou ainda tem dúvidas sobre aluguel? Faça contato conosco pelo WhatsApp.

  • 24 de julho de 2019
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